Brasil, América Latina, avestruzes e a atração de investimentos para o setor petróleo após a Covid-19

A crise dos preços do petróleo causada em parte pela pandemia da COVID-19 tem efeitos drásticos nos fluxos de entrada de investimentos nos países da América-Latina ricos em recursos naturais não renováveis.

O preço do barril de petróleo teve uma queda de aproximadamente 60% de janeiro até maio de 2020, incluindo a experiência de preço negativo da corrente americana - West Texas Intermediate (WTI) em 20 de abril. Segundo a Agencia Internacional de Energia, é esperada uma redução de pelo menos 18 milhões de barris diários (mbd) na demanda de petróleo por causa da pandemia, um equivalente a 20% da demanda global. De um patamar de aproximadamente 60 dólares por barril ($/b), o preço aproximado é de ~ 20 $ / b, níveis que não são vistos desde o final do século XX.

Entretanto, nem só as leis de oferta e demanda explicam o desbalanceamento do mercado internacional. Questões geopolíticas relevantes e delicadas deixaram o mercado extremamente volátil a partir de uma guerra por market-share travada por Arábia Saudita e Rússia, no âmbito da OPEP+ desde março de 2020. Para não cansar o leitor não trago aqui esta discussão já batida e rebatida em inúmeros fóruns e de conhecidas consequências.

Para além da geopolítica, disciplina filha das questões do pós II guerra mundial, ressalta-se sua derivada, a petropolítica, disciplina filha dos embates constantes sobre o energético mais disputado do século XX.

Por petropolítica se entende o conjunto contemporâneo da geopolítica que conjuga dois tipos de problemas: por um lado a abundância de hidrocarbonetos que gera relações assimétricas entre os países e coaduna com a aparição de relações de hegemonia e subordinação entre os Estados, devido à dependência de importadores em relação aos exportadores; e de exportadores em relação às receitas petrolíferas; por outro lado, a receita recebida pelo governo de um Petroestado pode ser utilizada para exercer pressão sobre outros governos e manipular grupos de oposição em outros países.

Assim, esse pequeno artigo tratará da discussão do posicionamento da indústria de hidrocarbonetos latino-americano vis à vis esta crise de múltiplas crises causada pela pandemia da Covid-19, eleita como marco histórico para o fim do século XX. Vale mencionar que história contemporânea não se finda junto com os tempos cronológicos, e sim, com a experiência humana[1], e dessa forma, esse vírus, dissolvível em água e sabão, conota o fim  do século de maior desenvolvimento tecnológico.

Figura 1: Oferta e demanda mundial de petróleo

Fonte: Artic, 2020

Considerações para a América Latina

Na América-Latina, os recursos fiscais provenientes dos recursos naturais não renováveis representam uma porção significativa dos ingressos fiscais totais. É de se esperar que esta crise traga fortes impactos nos níveis de investimentos e gastos de capital, em especial no setor de hidrocarbonetos.

Em média, o setor extrativo (entre eles o setor petróleo) representa mais de 25% dos bens exportados pela região.

Para países produtores como Venezuela, Colômbia e Trinidad e Tobago, esses números representam 98%, 60% e 57%, respectivamente. Mesmo em economias mais diversificadas, como México e Brasil, os hidrocarbonetos representam mais de 7% do total de exportações de mercadorias (BID, 2020).

Figura 2: Preços de petróleo de 1986 até agora

Fonte: BID, 2020

Por outro lado, alguns países da América Central e do Caribe são importadores líquidos de combustíveis para transporte e geração de eletricidade (embora cada vez menos), o que os expõe particularmente à volatilidade dos preços registrados no mercado de petróleo internacional. Nos países do Caribe, a dependência é especialmente aguda, como é o caso da República Dominicana, Bahamas, Barbados, Guiana, Jamaica ou Trinidad e Tobago, onde as importações de combustíveis nos últimos cinco anos atingiram em média mais de 20% de seu total de bens importados (BID, 2020).

Na América Latina três variáveis críticas contribuem para o entendimento da vulnerabilidade dos países: a dependência das receitas do petróleo, as perspectivas fiscais e o impacto dos preços baixos em investimentos futuros.

Os países mais vulneráveis são aqueles mais dependentes das receitas petrolíferas. Em outras palavras: países que são exportadores líquidos de petróleo e onde essas receitas representam uma grande proporção do total de exportações, PIB e receitas fiscais. Em ordem de dependência do petróleo são a Venezuela, que produziu perto de 750 mil barris por dia (bpd) em 2019; Equador (500 mil bpd); e Colômbia (800 mil bpd). O Brasil (2,8 milhões de bpd) e o México (1,7 milhão de bpd), de longe os maiores produtores da região, não são exportadores líquidos significativos (quando comparados com suas produções totais). De fato, o Brasil consome boa parte do que produz e as exportações líquidas do México são relativamente pequenas, dado o tamanho de sua economia.

De acordo com a consultoria especializada Welligence (2020), cerca de 9% da produção de petróleo da América Latina não cobre o custo operacional a um preço de US$ 35 por barril, e mais da metade não cobre a US$ 20 por barril. Ainda segundo dados da mesma consultoria, projetos greenfield estimam que cerca de 800 mil bpd de produção não desenvolvida devem ser adiados na região. Os países mais impactados devem ser Brasil, Colômbia e Argentina. Assim, embora o Brasil esteja relativamente em boa forma para lidar com a crise do petróleo (em boa medida devido à recuperação financeira a que sua estatal Petrobras vem passando nos últimos anos) pode ter consequências significativas a longo prazo no investimento e na produção.

Alguns destaques às economias do entorno estratégico brasileiro:

Argentina: segundo Francisco Monaldi, da Rice University, o play de Vaca Muerta pode não estar morto ainda, mas é como um zumbi agora. O risco político associado à proximidade das eleições no país deixou o nível de instabilidade alto. A Argentina estava preparada para fixar os preços locais do petróleo em US$ 45 o barril, quase 30% a mais do que os preços do petróleo Brent, em uma tentativa de reacender uma das grandes esperanças do governo de recuperação econômica do país - seu gigantesco campo de shale Vaca Muerta.

"Fixar o preço do petróleo local em US$ 45 é improvável que atraia investimentos significativos", dado o atual ambiente de cortes maciços de gastos por empresas internacionais. "Já houve um tremendo colapso na atividade de perfuração (em Vaca Muerta)", acrescentou Monaldi.

Venezuela: o país está de longe na pior forma entre os países do entorno brasileiro, com uma dívida impagável de quase US$ 150 bilhões. As características físico-químicas do óleo venezuelano fazem com que ele tenha um valor muito baixo nessa época de preços deprimidos no mercado internacional, isso quando encontra comprador. A situação humanitária e fiscal do pais é dramática, e a crise de saúde afeta sobremaneira o setor de hidrocarbonetos. Segundo analistas especializados em economia venezuelana, há poucas chances de se recuperar a PDVSA e seu patrimônio no médio e longo prazos.

Colômbia: o país mais afetado pelos baixos preços do petróleo em termos de produção existente é a Colômbia, que possui muitos campos de alto custo operacional (complexas operações de selva). Como resultado, cerca de 25% da produção colombiana pode se tornar antieconômica. O impacto da crise atual de saúde é de aproximadamente 100 mil barris por dia a menos de produção no pais. O fechamento de instalações e poços também é considerável.

México: o México começou com o que parecia ser uma posição fiscal sólida, mas tem a empresa petrolífera nacional mais endividada da região, a Pemex, que perdeu US$ 18 bilhões em 2019. As agências de classificação rebaixaram recentemente a dívida da Pemex para o status de lixo eletrônico. Tão paradoxalmente, embora o México não seja dependente de petróleo, sua empresa nacional de petróleo está arrastando o governo para baixo. A Pemex, altamente tributada e endividada, está em uma situação frágil, especialmente se o presidente Andrés Manuel Lopez Obrador mantiver a atual política de controle estatal e fechamento do mercado de energia.

No México, mais de 13% da produção está custando mais para produzir do que seu valor de mercado.

Figura 3: Receitas fiscais dos países

Fonte: IDB, 2020

Vale destacar, no esteio dessa discussão latino americana, e que tem sido pouco comentada, que a pandemia da Covid-19 coincide com a  eleição do país mais influente das relações internacionais atuais, o que tem uma importância basilar quando se pensa na possibilidade de uma nova dinâmica que um novo governo nos Estados Unidos pode ter. Ao ter-se uma das maiores potências político-militares-econômicas do mundo com uma linha política de maior previsibilidade e racionalidade no âmbito das relações externas e humanitárias, além de todas as questões de cooperação, traria ao mundo contornos de politicas externas completamente diferentes.

Politica externa brasileira

Dentre os atores analisados, resta ao Brasil uma posição mais sólida no mercado petrolífero no momento. Mesmo com toda instabilidade política, social, econômica e de saúde pública que o país atravessa, as instituições seguem firmes em suas funções e há santidade nos contratos firmados tanto em âmbito público quanto privado.

Após o rebaixamento do risco Brasil por agências de investimentos internacional em maio de 2020, colocando o país em uma posição ainda mais vulnerável em relação à atração de capital externo, aliado a política apelidada de “aliança de avestruzes”[2] à qual o Presidente Brasileiro se associou, resta, mais do que nunca, o exercício de readequações dos regramentos regulatórios, das reformas institucionais necessárias e da redução do fatídico risco Brasil, que nos associa ao atraso e à ineficiência.

O desbaste político dentro dessa crise de crises leva a reflexões de que em épocas de baixos investimentos no setor parece adequado o movimento de ordenar o regramento e o sistema regulatório para quando da normalização das atividade. Com isso, parece interessante que sejam discutidos tópicos estruturais para além dos emergenciais, como a extinção do contrato de partilha, a revisão dos valores de bônus de assinatura e dos valores de excedentes em óleo, assim como os valores dos ressarcimentos à Petrobras pelas áreas de pré-sal, a efetiva redução de royalties para campos maduros, assim como as obrigações contratuais de mínimos de conteúdo local.

[1] O historiador britânico Eric Hobsbawm por exemplo, coloca que o longo século 19 só terminou depois da Primeira Guerra Mundial [1914-1918].

[2] Apelido "Aliança do Avestruz" foi criado por Oliver Stuenkel, professor de relações internacionais da Fundação Getúlio Vargas, em São Paulo, "uma referência ao mito de que o pássaro grande enterra a cabeça na areia quando enfrenta perigo" ao grupo de quatro líderes mundiais que ficam à parte enquanto o resto do mundo toma medidas drásticas para acabar com a disseminação da pandemia" do coronavírus. Além de Bolsonaro, também fazem parte desse grupo Alexander Lukashenko, de Belarus, Gurbanguly Berdymukhamedov, do Turcomenistão, e Daniel Ortega, da Nicarágua.