Os movimentos geopolíticos internacionais e a fragilidade da política de downstream nacional

Ainda que o balanço entre oferta e demanda de petróleo permaneça uma variável importante, nota-se um retorno aos fundamentos da geopolítica tradicional no mercado internacional, no qual restrições e conflitos acabam impactando diretamente nos preços de referência. O movimento da OPEP+[1] de contenção da oferta global de petróleo surgiu em uma tentativa de nivelar os preços de referência em patamares mais elevados, principalmente devido à crescente produção dos EUA e à recente retração na demanda global pela commodity (muito vinculada à retração econômica global).

Dessa forma, analisar e buscar chaves de compreensão para adventos geopolíticos ajudam a explicar a volatilidade do preço no mercado internacional. Por exemplo, em dezembro de 2019 mais um evento geopolítico no mercado petrolífero elevou o preço do petróleo e trouxe preocupações para o Brasil sobre a possibilidade de aumento dos preços dos derivados. A morte do General Iraquiano Qassem Soleimani por forças especiais norte-americanas deixou o mundo em sentinela sobre a possibilidade de retaliações por parte do Irã, o fechamento do Estreito de Hormuz[2], e até, a possível deflagração da terceira guerra mundial.

No cenário internacional, o Irã hoje se encontra em uma encruzilhada existencial em relação ao seu posicionamento no mundo contemporâneo. Está debatendo o acordo nuclear internacional com a ONU, precisa participar do mercado global – de petróleo inclusive - cada vez mais imbricado e precisa prover empregos para uma população jovem e bem preparada. Vale destacar que se trata de um país milenar, técnica e academicamente sofisticado, com intrincadas relações geopolíticas e um longo histórico de conflitos regionais.

Do outro lado, no tabuleiro das relações internacionais, o governo Trump se prepara para a reeleição, precisando de apoio da comunidade internacional, lutando para superar o baixo nível de aprovação nacional e as projeções favoráveis aos democratas.

Nesse cenário, uma saída pacífica ao pretenso conflito EUA contra Irã, por meio de um acordo entre as partes, possibilitaria remover o Irã da condição de vítima do ocidente e pária mundial, e possibilitaria a Trump reascender no cenário internacional como um grande negociador da paz do mundo, ou pelo menos, da paz com o Irã.

Obviamente, nada nas relações internacionais envolvendo países do Oriente Médio e os EUA é tão simples assim, e ademais, tratam-se de quatro milhões de barris produzidos pelo Irã diariamente, e 18 milhões de barris que circulam pelo Estreito de Hormuz, também diariamente, e que estariam, supostamente, vulneráveis às intempéries dos humores iranianos e norte-americanos (18% da produção mundial), afetando inúmeros compradores como China, Japão e países europeus.

É importante ponderar que dentro da flagrante instabilidade subjacente ao Golfo Pérsico este não foi o primeiro ataque terrorista à infraestrutura de petróleo na região. Este tipo de risco tão comum já levou a outros conflitos como a Guerra do Iraque de 2003, a guerra civil na Síria e a atual guerra civil no Iêmen. Para além destes eventos, em setembro também de 2019, a refinaria de Abqaiq[3] da Saudi Aramco foi atacada por drones Houthis[4], e o preço do petróleo no mercado internacional também subiu imediatamente como o ocorrido após a morte do General iraniano, agitando o mercado e despertando preocupações sobre as reverberações de mais um evento geopolítico no mercado internacional. O Gráfico 1 demonstra as oscilações de preços nas duas ocasiões. Vale lembrar que é usual que os preços apresentem um comportamento altista ao final de cada ano devido ao aumento de demanda de inverno no hemisfério norte.

Como mencionado, não se imagina a deflagração de uma guerra na região, mas a questão diplomática não deve ser minimizada com o aumento das crises entre EUA e Irã. O mundo pós-Guerra Fria se estabeleceu sob a égide da liberdade e da prosperidade e sob as bandeiras da democracia e do livre mercado, mas se esqueceu do determinismo da geografia, dos interesses individuais de países que se invejam e se odeiam, e de seus respectivos poderes militares. Enquanto houver a possibilidade de um conflito, restará a volatilidade dos preços do petróleo no mercado internacional.

A partir dessa análise geopolítica inicial, a pergunta que se segue é: quais as consequências de eventos geopolíticos internacionais como estes para o mercado e a economia brasileira?

Cabe observar que esta pergunta encerra três análises distintas, embora complementares, quais sejam:

1º - Um primeiro ponto que vale ser destacado é que atualmente o mundo conta com alguns polos de poder petrolífero para além do Oriente Médio, como os Estados Unidos, alguns países da África, Brasil, Guiana, e todos contribuem para um maior espraiamento do poder de formação de preço da commodity e de diluição do poder de monopólio da Opep (uma produção extra de aproximadamente dois MMbbl/d. Assim, os movimentos que afetam os países do Oriente Médio, que outrora significavam longos períodos de instabilidade e preços altos, hoje já não são tão sentidos pelo mercado internacional. Essa desconcentração de poder de formação de preços da Opep pode ser comprovada pela volatilidade sentida em setembro de 2019 (um dia após o ataque os preços saíram de USD 64/bbl para USD 69/bbl, mas uma semana após o ocorrido já haviam retomado seu patamar original). O Gráfico 1 mostra a volatilidade implícita do preço do petróleo desde 2000. As maiores respostas de volatilidade foram do colapso financeiro de 2008-2009, os levantes da Primavera Árabe em 2011, o colapso do preço do petróleo de 2014-2015 e o ataque às refinarias de petróleo sauditas em setembro de 2019, como mencionado. Já a volatilidade referente ao assassinato do general iraniano Qassem Soleimani foi muito menos significativa.

Gráfico 1: Rally de preços do Brent de 2018 a 2020

Fonte: Arthur Berman, Oil Price Net, 2019

2º - Como sabido e repetido, a nova política de reajustes de preços de combustíveis da Petrobras, em vigor desde outubro de 2016, tem causado uma série de indagações entre especialistas no assunto e também entre os consumidores finais. Com alterações que chegaram a ser diárias, os preços da gasolina e do diesel estão alinhados conforme variações do mercado internacional e o câmbio. O fato é que, desde o início da política e apesar da subvenção aplicada pelo governo federal (consequência da greve dos caminhoneiros ocorrida em meados de 2018), os preços do produtor têm subido continuamente e, por mais que a estatal brasileira coloque que a sua intenção seja a de aumentar a competitividade da companhia e incentivar a entrada de investidores no país, principalmente no segmento de downstream, sabe-se que existem desafios relevantes atrelados a esta política. Dessa forma, a cada aumento de preço no mercado internacional, há uma pressão altista de transmissão desse aumento para os preços da gasolina e do diesel no mercado nacional (Gráfico 2).

Gráfico 2: Preços médios dos combustíveis ao consumidor final, 2018/2019

Fonte: Marcelo Gauto, 2019

3º - Em contrapartida, o aumento no preço da commodity pode tornar mais atraentes os leilões de áreas em 2020, aumentando as margens dos projetos das companhias petrolíferas. Pode-se atribuir essa explicação em parte à área de estabilidade que o Brasil representa face às demais zonas de instabilidade no resto do mundo, como o Golfo Pérsico, a Rússia, a Turquia, algumas regiões da África, à instabilidade política da Argentina, entre outras regiões. Adicionalmente, os preços maiores no mercado internacional representariam também aumento da arrecadação dos royalties e participações especiais nos estados produtores, incrementando as receitas destes. Simultaneamente, há um aumento das receitas da balança comercial nacional, uma vez que se exporta parte do óleo cru produzido no Brasil.

Dessas análises advém a constatação de que os eventos geopolíticos serão uma constante no mercado internacional e não há nada que o Brasil possa fazer – a não ser se preparar para essas oscilações - para interferir nesse sentido, uma vez que sua posição nesse cenário não é como um price maker, e sim de um price taker, sem ainda influência relevante na formação ou nos movimentos de preços.

Igualmente, apesar do clima de otimismo cauteloso sobre os desinvestimentos da Petrobras e em especial sobre a venda das refinarias e dos ativos de distribuição, algumas fragilidades são percebidas entre a política de preços de derivados hoje no país e o comportamento geopolítico e geoestratégico do mercado internacional e merecem destaque e uma reflexão mais aprofundada.

Primeiramente, algumas questões mais ordinárias devem ser observadas, como:

1. as refinarias postas à venda totalizam capacidade de 1,1 milhão de barris por dia, aproximadamente 50% da capacidade nacional total. E nenhum órgão tem condições de avaliar se a venda dessas refinarias será suficiente para garantir a concorrência no setor. As indagações do mercado vão desde pressão econômica da estatal para manter seu market-share, até o despercebimento do governo para esse monopólio;
2. quais seriam as reais intenções dos futuros compradores dessas refinarias. É sabido que as margens de refino no Brasil são apertadas e que o país sofre de graves problemas de infraestrutura, em especial na parte de estocagem de combustíveis. Fica a dúvida se os futuros investidores seguirão com os investimentos esperados que possibilitem a criação de alguma concorrência no setor de combustíveis ou se usarão apenas os ativos de logística das refinarias, sem um real interesse no refino em si;
3. o refino mundial passa por uma onda de investimentos e algumas regiões despontam como grandes polos exportadores. Assim, cabe a discussão entre “to make or to buy” para o Brasil, uma vez que os EUA tem excedente de derivados disponíveis na Bacia do Atlântico, podendo ofertá-los a preços bastante competitivos. Adicionalmente, o Oriente Médio também tem investido em derivados, tratando de agregar valor às suas exportações, inclusive mirando no parque de refino nacional como possibilidade de investimento. Idem pode ser dito da Índia e da CIS[5]. Dessa forma o que se configura são polos mundiais bastante segmentados entre grandes exportadores e grandes importadores.

E para além dessas questões, é importante considerar que não é trivial a transição de um mercado fechado, calcado em um ente monopolista como a Petrobras, para um mercado aberto (e se não ainda realmente aberto) ou pelo menos com mecanismos que o direcionam neste sentido. Dessa forma, a nova política de preços da Petrobras, que indexa o preço dos derivados vendidos no país ao valor do óleo marcador no mercado internacional e ao câmbio, esbarra em uma memória muito recente brasileira cujo amortecedor das volatilidades externas era o monopolista estatal. Este segurava e interferia artificialmente os preços dos derivados, acomodando-os em políticas sociais por vezes eleitoreiras, visando conter a inflação no país.

É neste ponto que reside a fragilidade da política de abertura do downstream nacional, que não se preocupou com um ambiente de transição entre uma estrutura de mercado competitiva com múltiplos agentes e uma estrutura anterior monopolista e paternalista, onde houvesse um mecanismo inicial acomodador dessa volatilidade internacional para que o repasse do aumento dos preços do petróleo para a sociedade não fosse sentida de forma tão abrupta. A teoria econômica e o conhecimento empírico nacional e internacional dispõem de um largo cardápio de opções de mecanismos de amortecimento de volatilidades, mas estes serão objeto de uma próxima análise.

[1] Países membros da Opep mais a Rússia.

[2] Trata-se de um pedaço de oceano relativamente estreito entre o golfo de Omã ao sudeste e o golfo Pérsico ao sudoeste. Na sua costa norte está o Irã e na costa sul os Emirados Árabes Unidos e um enclave de Omã.

[3] Abqaiq tem 4,92 MMbbl de capacidade disponível.

[4] Os ataques do grupo terrorista Houthis tinham como alvo uma grande planta de processamento de petróleo e um grande campo de petróleo da Saudi Aramco. O ataque reduziu o suprimento global de petróleo em 5% e levantou algumas questões geopolíticas sérias, primeiro quando os rebeldes Houthis do Iêmen assumiram a responsabilidade e, especialmente, quando Washington culpou o Irã sem apresentar nenhuma prova.

[5] Commonwealth of Independent States – países que pertenciam à antiga União Soviética: Armênia, Azerbaijão, Bielorrússia, Cazaquistão, Quirguistão, Moldávia, Rússia, Tajiquistão, Turcomenistão, Ucrânia, Uzbequistão.